Matriculas ano letivo 2021/2022

Categoria: Informações variadas
Publicado em 19-04-2021
Escrito por Direção

Para o ano escolar 2021/2022 aplica-se o disposto no Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril, que procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.
O referido decreto estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, e define o calendário de matrículas e respetiva renovação para o ano escolar de 21/22.
Na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2021/2022 iniciou-se a 15 de abril e decorre até 14 de maio de 2021.
O pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas – disponível em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pmat/#/portal/home –, com uma linha direta de apoio e recurso à autenticação através do cartão de cidadão, mas também da chave móvel digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Este tema assume especial importância dada a situação pandémica e dará maior disponibilidade à Escola para apoiar os encarregados de educação que não possuam meios informáticos e/ou não consigam autonomamente proceder ao registo e submissão da matrícula ou renovação de matrícula.
Esta aplicação permite uma maior segurança e celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação.
Neste período excecional, para qualquer informação sobre a realização da matrícula ou esclarecimento de qualquer dúvida deverá utilizar preferencialmente o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou o telefone n.º 253 559 870.
Em situações estritamente necessárias e inadiáveis poderá agendar atendimento presencial através dos contactos anteriormente referidos.
Os procedimentos a adotar na renovação de matrícula para o ano escolar 2021/2022 serão dados através do professor titular ou do diretor de turma durante o mês de junho.
Documentos necessários para a educação pré-escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico:
- Assento de nascimento da(o) criança/ aluno;
- Cartão de cidadão da(o) criança/ aluno (para leitor de cartões – matrícula eletrónica);
- Número de utente da(o) criança/ aluno (número do centro de saúde);
- Número de contribuinte da(o) criança/ aluno (número das finanças);
- NISS da(o) criança/ aluno (número da segurança social);
- Cartão de subsistema de saúde da(o) criança/ aluno (p. ex. ADSE/ ADM/ Seguro...);
- Boletim de vacinas atualizado da(o) criança/ aluno;
- 1 foto tipo passe;
- Bilhete de identidade/ Cartão de cidadão dos pais e do encarregado de educação (para leitor de cartões – matrícula eletrónica);
- Cartão de contribuinte do encarregado de educação (número das finanças);
- Declaração com morada do local de trabalho do encarregado de educação (exclusivamente para preferência de estabelecimento de ensino da área do profissional do Enc. de Educ.);
- Declaração comprovativa do agregado familiar – caso o encarregado de educação não seja pai/ mãe (obter pelo Portal das Finanças: Serviços> Situação Fiscal> Dados Pessoais Relevantes> Consultar Agregado Familiar)
- Declaração da segurança social com o escalão de abono de família atribuído (obter pelo site da Segurança Social Direta> Família> Abono de Família e de Pré-Natal> Declaração de Situação> Seguinte> Selecionar Abono de Família Para Crianças e Jovens>Seguinte> Selecionar > Imprimir)
Nos casos em que o Encarregado de Educação não realize a matrícula/renovação on-line, disponibilizamos uma minuta para obter os consentimentos a assinar por este.

 

 

Legislação e documentação de suporte:

Despacho Normativo N.º10-B/2021

Apresentação com o procedimento de matricula

Minuta de consentimento

Perguntas frequentes (FAQ)

Perguntas frequentes (FAQ2)