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Matrículas

Para o ano escolar 2022/2023 aplica-se o disposto no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.ºs 5/2020, de 21 de abril, e 10-B/2021, de 12 de abril.

O referido despacho estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, e determina que os períodos para matrícula e respetivas renovações e os prazos que destes dependam são fixados em despacho (despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril) que defina o calendário de matrículas e renovações.

Na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2022/2023 iniciou-se a 19 de abril e decorre até 16 de maio de 2022.

O pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas – disponível em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pmat/#/portal/home –, com uma linha direta de apoio e recurso à autenticação através do cartão de cidadão, mas também da chave móvel digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Esta aplicação permite uma maior segurança e celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação.

Para qualquer informação sobre a realização da matrícula ou esclarecimento de qualquer dúvida deverá utilizar preferencialmente o email secretaria@aevst.com ou o telefone n.º 253 559 870.

Os procedimentos a adotar na renovação de matrícula para o ano escolar 2022/2023 serão dados através do professor titular ou do diretor de turma durante o mês de junho.

Documentos necessários para 1.ª matrícula na educação pré-escolar e 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico:

– Assento de nascimento da(o) criança/ aluno;

– Cartão de cidadão da(o) criança/ aluno (para leitor de cartões – matrícula eletrónica);

Número de utente da(o) criança/ aluno (número do centro de saúde);

– Número de contribuinte da(o) criança/ aluno (número das finanças);

– NISS da(o) criança/ aluno (número da segurança social);

– Cartão de subsistema de saúde da(o) criança/ aluno (p. ex. ADSE/ ADM/ Seguro…);

– Boletim de vacinas atualizado da(o) criança/ aluno;

– 1 foto tipo passe;

– Bilhete de identidade/ Cartão de cidadão dos pais e do encarregado de educação (para leitor de cartões – matrícula eletrónica);

Cartão de contribuinte do encarregado de educação (número das finanças);

– Declaração com morada do local de trabalho do encarregado de educação (exclusivamente para preferência de estabelecimento de ensino da área do profissional do Enc. de Educ.);

– Declaração comprovativa do agregado familiar – caso o encarregado de educação não seja pai/ mãe (obter pelo Portal das Finanças: Serviços> Situação Fiscal> Dados Pessoais Relevantes> Consultar Agregado Familiar)

– Declaração da segurança social com o escalão de abono de família atribuído (obter pelo site da Segurança Social Direta> Família> Abono de Família e de Pré-Natal> Declaração de Situação> Seguinte> Selecionar Abono de Família Para Crianças e Jovens>Seguinte> Selecionar > Imprimir).

Nos casos em que o Encarregado de Educação não realize a matrícula/renovação on-line, disponibilizamos uma minuta para obter os consentimentos a assinar por este.

O Diretor

José Alberto Freitas