Reapreciação de Provas Finais e/ou de Equivalência à Frequência

Nos termos da Norma 03/JNE/2026 do Júri Nacional de Exames, para solicitarem reapreciação de resultados dos vossos educandos nas provas finais de Português e Matemática devem seguir os seguintes procedimentos:

Provas finais do 9.º ano — Português e Matemática

Algumas provas são sujeitas a reapreciação automática, nomeadamente quando:

a classificação final da disciplina, após a prova, fica abaixo da classificação interna final;
o aluno se apresenta com nível dois na avaliação interna da disciplina e obtém entre 64 e 69% na prova.

Nestes casos, não é necessário apresentar qualquer pedido nem efetuar qualquer pagamento.

Nas restantes situações, os Enc. de Educação podem solicitar a reapreciação de prova através do Modelo 11/JNE, a entregar nos Serviços de Administração Escolar (9h – 15h) nos dois dias úteis seguintes à afixação das pautas, mediante o pagamento de 25€. Nas provas finais de 9.º ano, não há consulta prévia da prova, nem envio da mesma em PDF.

Provas a nível de escola

Nestes casos, o processo inicia-se com o pedido de consulta da prova, através do Modelo 09/JNE, enviado para o endereço eletrónico da escola no próprio dia ou no dia útil seguinte à publicação da classificação. A escola disponibilizará a cópia da prova no prazo legalmente previsto.

Após a consulta, caso se pretenda avançar, o pedido de reapreciação deve ser apresentado através dos Modelos 12/JNE e 12-A/JNE, nos dois dias úteis seguintes, acompanhado da respetiva fundamentação e pagamento de 25€. Quando esteja apenas em causa um erro na soma das cotações ou na classificação de itens de seleção, utiliza-se o Modelo 10/JNE, sem fundamentação e sem pagamento.

A classificação resultante da reapreciação pode ser superior ou inferior à inicialmente atribuída, passando a ser a classificação definitiva. Contudo, uma descida não pode provocar a retenção de um aluno que já tivesse sido aprovado com a classificação inicial.

Os modelos e os esclarecimentos necessários serão disponibilizados pela escola. Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados através de contacto telefónico ou via email, dirigido para o presente endereço.